Termos.

Quem somos

O Deploy Studio é um estúdio de websites e produto digital sediado no Dubai (Emirados Árabes Unidos). Estes termos valem para os projetos que fazemos contigo e para o uso deste site.

Estimativas e propostas

O estimador do site dá um intervalo indicativo — não é uma proposta.

Antes de começar, cada projeto recebe uma proposta escrita com o scope detalhado (ecrãs, funcionalidades, integrações), o que fica de fora, um preço fixo e uma data de entrega. Nada começa antes de o scope, o preço e a data estarem fechados por escrito.

Depois de aceitares a proposta, enviamos-te o contrato, já assinado pelo estúdio. Os pagamentos pedem-se depois de o assinares.

Os prazos publicados são típicos de cada plano ou nível, não garantias: a data que conta é a da tua proposta.

Cada proposta tem uma validade; depois dela, enviamos-te uma atualizada.

Alterações de scope

O que não está no scope é delimitado e orçamentado à parte, por escrito, antes de ser feito. Os termos de alteração ficam acordados à partida, na proposta.

Nos websites, todos os planos incluem uma ronda consolidada de alterações.

Contrato e assinatura

Cada projeto tem um contrato escrito: as condições do projeto, com a proposta aceite (Anexo I), as contas e os acessos (Anexo II), a manutenção e os níveis de serviço quando os há, e o acordo de tratamento de dados (DPA) quando a tua app trata dados pessoais.

Assina-se eletronicamente: o contrato chega-te já assinado pelo estúdio; confirmas os dados da empresa, lês até ao fim e assinas com o teu nome, declarando que tens poderes para obrigar a empresa, e com um código de 6 dígitos que te enviamos por email. Fica a prova da assinatura (vê a Privacidade) e o PDF segue para os dois.

Os pedidos de alteração fazem-se por adenda, assinada da mesma forma, com o preço e a nova data.

A responsabilidade de cada parte fica limitada ao total pago ao abrigo do contrato, salvo dolo, culpa grave e o que a lei não deixa limitar.

Preços e pagamentos

Os preços são em dirhams dos EAU (AED). Os valores noutras moedas são indicativos, ao câmbio de 4,3 AED por euro.

Por omissão, pagas em dois marcos: 50% na adjudicação e 50% na entrega. A proposta pode definir outro plano — vale o que lá estiver.

Com a primeira tranche na adjudicação (como por omissão), o trabalho começa com esse pagamento; se a proposta a puser na entrega ou numa data, começa depois de a aceitares. Pagas por cartão (Stripe) ou por transferência bancária; cada pagamento tem a sua fatura.

Se a proposta o disser, o que pagas na adjudicação é um sinal, que não se devolve se desistires. Um pagamento em atraso vence juros e, passado o prazo do contrato e depois de um aviso por escrito, pode parar o trabalho até ser pago.

Manutenção mensal (quando a combinamos para uma app que construímos): cobra-se ao mês, adiantada, no dia acordado. Antes de cada mensalidade recebes um email com o link para pagar e, se ficar por pagar, lembretes. Pagas por cartão ou por transferência bancária, e cada mensalidade tem a sua fatura. Para pausar ou terminar a manutenção, responde ao email do estúdio — vale a partir dos meses seguintes. Os meses já pagos não são reembolsados, salvo acordo por escrito. Sem IVA.

Sem IVA: o Deploy Studio não está registado para IVA nos EAU, por isso as faturas não o levam.

Entrega e código

Entregamos na data marcada, nas tuas contas: o código com o histórico, a documentação, o cofre de palavras-passe, uma sessão de formação e a lista das licenças de código aberto.

Depois do pagamento integral, 100% do código e do que foi feito para o projeto é teu. Durante o projeto, o código fica num repositório do estúdio; na entrega final, com tudo pago, passa para a organização GitHub da tua empresa (se o contrato o disser, fica lá desde o início). As bibliotecas e os componentes genéricos do estúdio continuam dele, com uma licença perpétua e gratuita para os usares na tua app.

As tuas contas

A app publica-se nas contas da tua empresa, criadas em teu nome: Apple Developer e Google Play (como organização, com o número D-U-N-S, que é gratuito), GitHub e, conforme o projeto, o alojamento, a base de dados, o domínio e os outros serviços. És o titular de todas e pagas diretamente aos fornecedores — o estúdio não paga nem aceita termos por ti.

Convidas o estúdio com o papel mínimo de cada plataforma (está no contrato). As renovações (a Apple todos os anos, o domínio) são tuas; avisamos-te das datas que conhecemos.

No fim, o estúdio sai das contas e entrega-te, num termo de entrega, a lista dos segredos a trocar; com manutenção, fica com os mesmos papéis mínimos até ela acabar.

Os dados da tua app

Quando a tua app trata dados pessoais e o estúdio tem acesso a eles (já no desenvolvimento), o contrato leva um acordo de tratamento de dados (DPA, RGPD artigo 28.º): tratamo-los só segundo as tuas instruções e com as medidas de segurança do anexo, e no fim apagamo-los e entregamos-te uma declaração de apagamento.

O site

Os preços e os textos publicados no site podem mudar; uma proposta que já aceitaste não muda.

Lei aplicável

Estes termos e os nossos projetos regem-se pelas leis dos Emirados Árabes Unidos, tal como aplicadas no Emirado do Dubai. Qualquer litígio é resolvido nos tribunais do Dubai (onshore), excluindo os tribunais do DIFC — salvo se o contrato do projeto disser outra lei ou outro tribunal.

Se contratares como consumidor, manténs a proteção das normas imperativas do país onde vives e podes sempre recorrer aos tribunais do teu domicílio.

Contacto

Dúvidas sobre estes termos: business@goncalossoares.com